Notícias
Home / Notícias
Sancionada lei que garante internet gratuita a estudantes da rede pública Fonte: Agência Senado

Estudantes matriculados na rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas unidades especiais sem fins lucrativos passam a ter direito ao acesso gratuito à internet. É o que determina a Lei 14.351, de 2022, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, e que institui o Programa Internet Brasil.
A lei é proveniente da MP 1.077/2021, alterada na Câmara, deliberada no Senado em 27 de abril na forma do PLV 4/2022. Relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi favorável ao projeto. Ela chamou atenção para a necessidade de intervenção estatal para atendimento à parcela da população que não tem recursos para contratação de serviços de internet. A senadora acredita que o programa poderá reduzir de 30% a 40% o número de domicílios em que a banda larga ainda não é utilizada.
O acesso gratuito à internet em banda larga será possível a partir da disponibilização de chip, pacote de dados e dispositivo de acesso. Os benefícios poderão ser concedidos a diferentes alunos de uma mesma família.
O programa, que será implementado de forma gradual, será coordenado pelo Ministério das Comunicações. Serão observados a disponibilidade orçamentária e financeira, os requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo ministério.
Caberá ao Ministério da Educação dar apoio na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa, que poderá ser aderido por órgãos e entidades nas esferas federal, estadual e municipal. O texto também prevê a possibilidade de parcerias com a entidades privadas.
A Câmara incluiu ainda no PLV artigos sobre radiodifusão, ratificados no Senado.
Fonte: Agência Senado
Tags: tecnologia, internet |
Artigos Relacionados a Matéria

Implantação de cabo de fibra ótica ligando Brasil a Europa começa na 2ª feira

#FiqueEsperto: ANID apoia campanha de conscientização sobre uso seguro da internet

Aplicativo do Google melhora comunicação para pessoas com deficiência de fala

Metade dos alunos de escolas públicas do país continuam sem ter conexão à internet.

Evento traz reflexões sobre o que o mundo pós-Covid reserva para os negócios

Brasil é o 5º país com mais redes de câmeras de vigilância com reconhecimento facial no mundo

‘Take a Break’: Instagram lança novos recursos de segurança para adolescentes

‘Take a Break’: Instagram lança novos recursos de segurança para adolescentes

Pesquisadores do Google encontraram duas falhas no app de conferências do Zoom

ANID firma parceria com a SEPPM de João Pessoa para promover inclusão à mulheres

ANID firma parceria com a SEPPM de João Pessoa para promover inclusão à mulheres
