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Segurança Cibernética do Brasil Exibe Fragilidades e Compromete a Soberania Digital
Em 2023, o Brasil alocou apenas R$ 588 mil para iniciativas de segurança cibernética, um valor que especialistas classificam como irrisório diante da crescente sofisticação de crimes digitais. Não há evidências concretas de que sistemas críticos do governo cumpram padrões mínimos de proteção. Essas lacunas tornam o Executivo Federal suscetível a violações que podem impactar não apenas a administração pública, mas também a economia e os cidadãos.
Uma Política Restrita e Fragmentada
Embora o Plano Nacional de Cibersegurança (PNCiber) tenha sido concebido para criar uma estratégia robusta e abrangente, sua execução nunca foi plenamente realizada. Em vez de se tornar lei, o plano foi rebaixado para um decreto com estrutura limitada. A falta de um sistema nacional integrado para coordenar ações reflete uma abordagem fragmentada que restringe o alcance da política ao Poder Executivo Federal, sem considerar a complexidade e a interdependência dos sistemas digitais em todo o país.
Consequências Para a Soberania e a Confiança Digital
Essa abordagem restritiva ameaça a soberania digital brasileira e enfraquece a confiança no ambiente tecnológico, uma base essencial para a inovação e o desenvolvimento econômico. Empresas e cidadãos estão cada vez mais expostos a riscos que incluem prejuízos financeiros, vazamentos de dados e violações de privacidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) observa que a ausência de mecanismos estruturados de proteção cibernética também compromete a transformação tecnológica, um dos pilares do desenvolvimento nacional. “A falta de uma abordagem intergovernamental integrada amplifica os riscos e limita a capacidade do Brasil de responder a ameaças digitais de forma eficaz”, afirma o relatório.
Propostas Para Reverter o Cenário
Para enfrentar esses desafios, o TCU recomenda que a segurança cibernética permaneça na Lista de Alto Risco (LAR), um grupo de temas prioritários que merecem atenção contínua do governo. O tribunal também sugere que a Casa Civil, com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR), lidere esforços para gerenciar os riscos e implementar as seguintes ações:
- Criação de um Sistema Nacional de Cibersegurança: Um órgão centralizado para coordenar e integrar políticas em todo o país.
- Maior Priorização na Agenda Nacional: Com orçamento adequado e estrutura reforçada.
- Revisão do PNCiber: Baseada em diagnósticos detalhados e estratégias fundamentadas.
Um Futuro Digital Sob Risco
Sem mudanças significativas, o Brasil continuará vulnerável a ataques cibernéticos que podem causar impactos devastadores. Enquanto outras nações avançam em suas estratégias digitais, o país corre o risco de ser deixado para trás, comprometendo sua competitividade e segurança em um cenário global cada vez mais conectado.
A questão que permanece é: quando a segurança cibernética será tratada como uma prioridade nacional?
Fonte: Portal MovimentoPB
