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Valor dos planos de internet pode aumentar em fevereiro
A Procuradoria-Geral da República quer suspender a gratuidade do direito de passagem, estabelecido pela Lei das Antenas. O que vai provocar mais gastos para as operadoras e consequentemente, um aumento no preço cobrado pelos planos de internet do Brasil.
Os serviços de internet banda larga que podem ficar mais caros a partir de fevereiro no Brasil. Isso porque a Procuradoria-Geral da República quer suspender a gratuidade do direito de passagem, estabelecido pela Lei das Antenas. Em vigor desde 2015, a legislação dispensa as operadoras de pagarem taxas para instalação de infraestrutura em obras públicas. O fim dessa gratuidade vai significar mais gastos para as operadoras e consequentemente, um aumento no preço cobrado pelos planos de internet do Brasil.
A ação da PGR provocou reação entre por parte de um grupo formado por nove entidades dos setores de telecomunicações: a Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp, que lançaram um manifesto contra a decisão. De acordo com o documento, o fim da Lei das Antenas pode trazer riscos de estagnação e retrocesso, isso porque, além do aumento no preço dos serviços de internet banda larga no Brasil, a ampliação das infraestruturas de telecomunicações fica comprometida, o que afeta principalmente “regiões carentes, vulneráveis e afastadas”.
Na prática, pode haver uma redução no volume de investimentos e prejuízo ao desenvolvimento de novas tecnologias — como 5G e internet das coisas (IoT). O comunicado reitera, ainda, a importância de “estabilidade e segurança jurídica para a continuidade dos investimentos necessários à expansão e operação segura das redes de telecomunicações, à inclusão digital e ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.
