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IGF: gestão multilateral da Internet

O Fórum Global da Internet é resultado das necessidades apresentadas em 2003 e 2005

Ano de 2005 em Tunes, capital da Tunísia. Há 10 anos ocorreu um encontro onde foi redigida a Declaração dos Princípios de Construção da Sociedade da Informação: um desafio mundial para o novo milênio. Embasada na Carta das Nações Unidas e na Declaração dos Direitos Humanos e ainda na onda do acordo de paz firmado em Genebra, em 2003, entre Israel e Palestina, a Agenda de Tunes, foi criada com o intuito de promover a inclusão e difusão dos povos na sociedade da informação.

Cerca de 13 mil pessoas participaram do encontro: 1.500 pessoas de organizações internacionais, 6.200 das ONGs, 4.800 do setor privado, e 980 a partir da mídia. A Agenda de Tunes trouxe nas costas a responsabilidade de disseminar as metas do milênio estabelecidas pela ONU – os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – e através das tecnologias de acesso à informação e à comunicação facilitar o cumprimento de tais metas. E por tratar-se de um novo ambiente de ação na época, surgiram novos desafios e aprendizados. Por isso, foi criado o Fórum de Governança da Internet (IGF na sigla em inglês).

“Reafirmamos os princípios enunciados na fase de Genebra da CMSI (Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação), em dezembro de 2003, que a Internet evoluiu para uma facilidade global disponível para o público e sua governança deveria constituir uma questão central da agenda da Sociedade da Informação. A gestão internacional da Internet deveria ser multilateral, transparente e democrática, com a plena participação de governos, setor privado, sociedade civil e organizações internacionais. Ela deveria garantir uma distribuição equitativa dos recursos, facilitar o acesso de todos e garantir um funcionamento estável e seguro da Internet, tendo em conta o multilinguismo.”

Este é o artigo 29 da Agenda de Tunes, primeiro artigo referente à Governança da Internet. O primeiro IGF ocorreu Atenas, 2006, e desde então reúne representantes de todas as esferas da sociedade, especialistas e entusiastas para debater questões acerca da governança na Internet e suas adjacências.

Em 2007 a segunda edição do IGF aconteceu em terras brasileiras, mais precisamente no Rio de Janeiro. Novamente no Brasil, o IGF 2015 será em João Pessoa, Paraíba e trará o tema: “Evolução da Governança da Internet: Capacitar o Desenvolvimento Sustentável”. Esta problemática será apoiada por oito subtemas que irão enquadrar as discussões do encontro na Paraíba: cibersegurança e confiança, a economia da Internet, inclusão e diversidade, abertura de acesso, reforçando a cooperação multissetorial, Internet e os Direitos Humanos, recursos críticos da Internet e questões emergentes.