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Adeus, Rodotà

Jurista italiano que inspirou o Marco Civil da Internet no Brasil falaceu nessa sexta-feira

Por Márcia Dementshuk

Havia um jurista italiano, um intelectual cujo pensamento atravessava os limites do Direito Civil e alcançava a problemática das relações humanas em um ambiente fluído, como é a Internet. Stefano Rodotà analisou desde os anos de 1970 temas que considerava pilares da sociedade civil: propriedade, contrato e responsabilidade civil. Elaborou esses conceitos tendo como base a vida física, mas evoluiu sua aplicabilidade para onde, no futuro, as relações humanas também se dariam, na Internet. Seu pensamento influenciou diretamente na construção do Marco Civil da Internet no Brasil. Desafortunadamente, o mundo perdeu Rodotà na última sexta-feira (23), mas seu legado se perpetua em cada debate acerca da liberdade na Internet.

Danilo Doneda, professor de Direito especializado em privacidade, teve nas ideias de Rodotà a inspiração para formular perguntas que direcionaram seu trabalho. O pensador italiano dizia que, antigamente, foi a filosofia que salvou o homem dando-lhe liberdade própria. Mas agora o Direito Civil tem uma função muito importante porque é o tratado que garante para as pessoas espaço e liberdade no qual as pessoas podem decidir sozinhas o que vão fazer.

“Rodotà viu que cada vez mais a tecnologia vai criando situações em que a gente tem que escolher as coisas que não são somente contrato – explica Doneda. Isso tem a ver com a nossa liberdade, com a nossa condição humana.”

Em um momento, Rodotà começou a falar da existência de várias liberdades – o direito constitucional, o direito de ir e vir, o direito de expressão, de privacidade – presentes na vida cotidiana. Mas, no meio digital, na tecnologia, a vida torna-se um pouco mais complicada. É muito mais difícil guiar-se pelos meandros da Internet do que na vida real. “Estamos programados para a vida física, mas essas liberdades que temos na vida real nem sempre são as mesmas da Internet. Rodotà falava que às vezes precisa-se adaptar as liberdades para que elas sejam eficazes na Internet”, continua Danilo Doneda.

“Eu fiquei impressionado - fala Doneda - quando descobri que as primeiras leis de proteção de dados foram dos anos de 1970, por causa dos computadores. A partir do momento em que os censos foram informatizados, os institutos de pesquisas passaram a coletar um leque maior de informações dos cidadãos, e a coleta e uso dos dados com a Internet tomou uma magnitude impensável.”

A Internet foi feita para que a informação flua livremente por onde quer que seja possível, na época em que foi projetada. Até hoje é o instrumento técnico mais eficiente já construído fazendo com que uma mensagem saísse de uma pessoa e chegasse à outra em qualquer lugar que tivesse acesso à rede. A filosofia geral que se quer preservar ainda é essa. Para que isso funcione, há certas características, como não ter controle sobre o conteúdo que transita na rede. Contudo, cada vez mais a tecnologia permitiria que a informação pessoal - os dados - fosse coletada e utilizada.

Foi Rodotà que mencionou a liberdade dos dados na Internet. “Ele dava o exemplo da primeira ação que o Direito moderno teve de liberdade que é a ação de habeas corpus – derivado do Direito Inglês, que dizia que ninguém deveria ser privado da liberdade sem um julgamento, ou seja, garantia o direito de ir e vir – esse conceito está no nosso Direito até hoje. Mas, antigamente, a nossa liberdade era centrada na nossa liberdade pessoal física, do nosso corpo. Será que hoje em dia não precisamos de um 'habeas data'? Da liberdade dos nossos dados?"

Cada vez menos sabemos como transita nossas informações pela rede, o que é feito delas, somos julgados através de nossas informações… Será que não é necessário atualizarmos as liberdades no meio digital Internet para que possamos não só proteger nosso corpo físico, mas também nossas informações, os aspectos eletrônicos da nossa personalidade?

Conforme Doneda, o habeas data é citado na Constituição de 1988 - qualquer pessoa pode pedir para qualquer órgão público ou privado seus dados - mas foi formulado numa época quando não havia Internet no Brasil, nem a situação tecnológica de hoje em dia.

“O importante é a extensão das informações para o meio digital”, afirma Doneda. "A questão é o seguinte, não tem mais como advogar que não se possa mais usar os dados pessoais. É preciso dar limite para isso. Controle; saber para o quê seus dados estão sendo usados e poder evitar que sejam utilizados para coisas que possam trazer prejuízo”, insiste Doneda.

Leia mais:

Carlos Affonso Souza publicou no Observatório da Internet no Brasil um artigo que fala sobre a relação de Rodotàt com a criação do Marco Civil da Internet, além de outros trabalhos do jurista.