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Projeto prevê que redes sociais verifiquem dados pessoais de usuários
O Projeto de Lei 3627/20 Prevê que as redes sociais deverão verificar dados pessoais de todos os seus usuários, como documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto, e até mesmo coleta de impressão digital aferida por leitor biométrico.
A lei deve evitar crimes pela Internet, entretanto, caso seja aprovado, o Projeto de Lei modificará os textos do Marco Civil da Internet e do Código Penal, propondo que se um crime contra a honra ou ameaça for cometido ou divulgado em redes sociais, a pena será aplicada em triplo.
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.
Fonte: Teletime
