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CGI.br faz recomendações para garantir Internet em tempos de pandemia
Diante das mudanças sociais e econômicas geradas para o enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) emitiu nota pública com recomendações direcionada aos Poderes Executivo e Legislativo, aos usuários, às empresas de TIC, ao terceiro setor e comunidade acadêmica. O CGI recomenda que poder público financie os provedores de acesso à Internet na expansão de redes e facilite a instalação de antenas, torres e passagem de fibra óptica nas cidades.
Como instituição voltada para a governança da Internet calcada no Decálogo de Princípios de Governança da Internet, o CGI aponta os fundos setoriais de telecomunicações como meios para financiar a expansão das redes de Internet a fim de inserir as pessoas sem acesso ou sem conhecimento para usar a Internet - 21% dos domicílios brasileiros ainda não têm nenhum acesso à Internet (PNAD/IBGE) e, o pior, “um grande número de pessoas, mesmo com acesso à Internet, ainda tem dificuldades no uso, pela falta de habilidades frente às novas tecnologias”.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) é apontado como uma das alternativas mais robustas. Instituído em 17 de agosto de 2000, os valores arrecadados ao FUST, pagos mensalmente pelas empresas de serviços de telecomunicações, jamais foram empregados para o fim ao qual o fundo se destina:
“(...) que sejam ofertados serviços em regiões que, por motivos como baixa densidade demográfica, baixa renda da população, inexistência de infraestrutura adequada ou outros, não oferecem taxa de retorno viável para investimentos das empresas do setor.” Palavras da Anatel.
“Sendo que, os valores arrecadados nunca foram utilizados, à exceção de um pequeno montante, 18 anos atrás”, palavras do CGI.
O CGI considera que mesmo que a pandemia termine, a Internet continuará sendo um serviço essencial para a sociedade recuperar-se dos danos causados à economia, bem como retomar o desenvolvimento econômico e para o exercício da cidadania. Por isso é necessário investimentos para a ampliação da infraestrutura de redes e para a capacitação das pessoas, de forma que usem a Internet para desenvolvimento pessoal e econômico.
Há o consenso de que todos os atores envolvidos com a Internet devem conceder a sua parcela de contribuição nesse momento singular imposto pela covid-19. Usuários devem usar a Internet com cautela, em alerta para não cair em golpes, desconfiar de informações sem procedência idônea; empresas de TIC devem reunir esforços para prestar um bom acesso à Internet, garantir segurança, além de ampliar a capacidade de atendimento; instituições de ensino podem promover capacitação, pesquisa, alfabetização digital.
Organizações do terceiro setor podem identificar vulnerabilidades sociais decorrentes da exclusão digital, propor ações em parceria. Na Paraíba, com alcance em todo o Brasil, a Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid) atua nesta direção, capacitando técnicos, apoiando o desenvolvimento dos provedores de acesso à Internet e ações de letramento digital.
E o poder público, Executivo e Legislativo, estão no papel de proporcionar os recursos financeiros e legais para garantir a infraestrutura adequada para o desenvolvimento digital do Brasil como um todo: técnico e humano. Assim, os prazos para testes ou projetos pilotos já se encerraram. É hora de avançar.
