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Decisão da ICANN protegendo domínio “.Amazon” permanece


Mobilização de entidades derruba interesses comerciais sobre nome de domínio genérico referente à região

Por Anderson Santana

A região amazônica, rica em biodiversidade e incalculáveis recursos naturais, é essencial para a manutenção da vida no planeta. E é por este inestimável valor que a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), junto a mobilização de entidades como o Comitê Gestor da Internet no Brasil(CGI.br) e a ANID, conseguiu a proteção do domínio “.Amazon” - palavra inglesa que significa Amazônia - contra fins comerciais. Em vista de reforçar o uso apenas para promoção da Amazônia e não para o interesse de grandes empresas que não atendem ao interesse público da região.

A proibição do domínio “.Amazon” - um domínio genérico de alto nível ou generic top-level domain, gTLD - para finalidade comercial da empresa Amazon Inc. foi tomada pelo Comitê Consultivo Governamental(GAC) da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) atendendo a contestação de entidades latino-americanas representando diversos setores da sociedade e dos governos-membros da OTCA(Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela).

GTLDs permitem a existência de endereços como “.com” e “.org”. Recentemente, a Amazon Inc. recorreu para que a ICANN reavaliasse o pedido de concessão do domínio, porém, apenas o Painel de Revisões Independente do órgão se pronunciou a favor. A decisão do GAC permanece favorável a proteção do domínio “. Amazon”, pois a Amazônia é um bem da humanidade e representa 40% do território sul-americano, abrigando 20% de todas as espécies de fauna e flora globais.

Conforme solicitação do CGI.br, o processo de solicitação de novos domínios impede que nomes referentes a regiões geográficas sejam delegados sem que haja apoio das comunidades envolvidas e sem quem os respectivos governos estejam de acordo. O presidente da ANID e conselheiro do CGI.br, Percival Henriques, participou ativamente da campanha, conseguindo através de esforços conjuntos aceitação pública com a campanha “Nossa Amazônia – Contra a privatização do nome Amazônia”. “A Amazônia faz parte de 9 países, então a questão envolve a cultura e a vida de todo o povo da região. Infelizmente, boa parte das comunidades tradicionais que lá vivem ainda encontram-se excluídas digitalmente, o que ainda as impede de reivindicarem esse gtld para si”, afirma Percival. “Eles precisam ser ouvidos e poderem reivindicar seus direitos. E é preocupado com isso e com todo a região amazônica que o GAC atendeu a nossa solicitação”, completa.