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No Senado, relator emite parecer favorável ao projeto para diminuir os impostos sobre a produção de games

Na quarta feira passada (14), o relator, senador Telmário Mota,  da Sugestão Legislativa 15/2017, que objetiva diminuir os impostos cobrados sobre games e consoles produzidos no Brasil, emitiu um parecer favorável à  matéria. Ele reconheceu a importância dos jogos eletrônicos em relação a contribuições no âmbito da economia nacional, como também em aspectos culturais. Através do relatório, apresentou-se uma proposta de emenda à Constituição para que se reduza os impostos no segmento de games, semelhante à Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, referente a CDs e DVDs musicais de artistas brasileiros.

A iniciativa, que busca reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%, foi apresentada através do portal e-Cidadania no dia 8 de maio. Em apenas um dia, recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio dos internautas - número necessário para o envio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, conforme estabelece a Resolução do Senado Federal nº 19/2015.

Para a ANID, com a diminuição dos impostos que incidem sobre a produção e a circulação de tais bens, a tendência é que o preço seja reduzido, possibilitando um maior acesso da  população aos games nacionais. Além disso, a iniciativa resultaria em um maior investimento de pequenas empresas, visto que com mais clientes se têm mais capital girando e novas lojas gerando mais empregos, contribuindo para melhorar a atual situação do país, junto ao fomento do desenvolvimento de novas tecnologias, refletindo no fortalecimento do Brasil no mercado global de games e softwares.

Segundo o relatório apresentado, dois países gigantes no setor, Japão e Estados Unidos, investem cada vez mais na sofisticação dos jogos eletrônicos. No mercado internacional, a indústria de games movimentou mais de 100 bilhões de dólares em 2015. Devido a alta taxação do segmento no Brasil, o país está ficando para trás, com carências de fomento tecnológico, apesar de contar com o maior número de população de jogadores eletrônicos da América Latina. Em 2015, apenas cinco jogos foram lançados no Brasil, sendo que todos eles são de desenvolvedoras pequenas. Já em 2016, apenas dois foram lançados - o que reitera a necessidade de incentivo para fomentar a produção nacional e alavancar pequenas fabricantes, que vem perdendo muito.

Por outro lado, também não se trata só de uma questão de economia. É uma forma do país reafirmar sua identidade. A ANID também acredita que no estímulo à produção do mercado nacional de games e softwares é necessário contemplar traços característicos da nossa cultura indígena, quilombola e demais, reafirmando a nossa identidade cultural. É um estímulo à produção cultural nacional junto ao desenvolvimento de tecnologias.

Desta forma, a ANID reitera que há uma necessidade de iniciativas como esta para um maior fomento à produção nacional por reconhecer que o crescimento da indústria de softwares e novas tecnologias no país faz com que o Brasil deixe de ser menos consumidor externo e se torne cada vez mais produtor, além disso, por contribuir para a socialização de conhecimento.

Agora, a Sugestão Legislativa precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores para continuar a tramitar.

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5343115&disposition=inline

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5308330&disposition=inline