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Banda Larga

Comissão da Câmara inclui empresas de Internet aderentes ao SIMPLES no REPNBL - Redes

Por Anderson Santana

Proposta da Câmara beneficia expansão da Banda Larga no Brasil

Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço(CDEICS), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.863/15 que modifica a Lei 12.715/12, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

O REPNBL-Redes desonera a contribuição de PIS/Pasep e de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A ANID, por meio do seu Presidente Percival Henriques, atuou ativamente para inclusão das empresas do SIMPLES no escopo de aplicação do REPNBL-Redes, inclusive realizando reuniões com parlamentares e representantes do executivo. Segundo Percival, “A ideia era muito boa, mas só servia para uma quantidade reduzida de operadoras, especialmente as maiores”.

O projeto original previa o prazo de 30 de junho de 2018 para a apresentação de projetos. Caso o PL seja aprovado(da Comissão de Finanças e Tributação segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois para o Plenário da Câmara dos Deputados, até o Senado, por fim, sanção presidencial) a data final será 30 de junho de 2021. Já nas regiões Norte e Nordeste do País, até 30 de junho de 2024. O prazo para realização, execução e implantação, além de ampliações ou modernizações de redes de telecomunicações foi estendido para 31 de dezembro de 2024, anteriormente era 31 de dezembro de 2016. Aqueles que estejam nas regiões Norte e Nordeste têm até 31 de dezembro de 2027.

Agora, com maior prazo, será possível que mais empresas participem e também possam melhor elaborar e executar os projetos, atendendo a demanda e beneficiando a população. “É muito positiva a mudança, porém não basta apenas a isenção de impostos, é necessário também financiamento. Os bancos precisam ter linhas de financiamento com esse propósito”, complementa Percival.

A ANID reconhece o investimento para impulsionar o setor de telecomunicações visando aumentar o acesso da população à Internet e parabeniza o trabalho de Maximiliano Martinhão, Artur Coimbra e Carlos Lupi e a atuação da CDEICS - que desta forma contribuem para melhorar a infraestrutura da Banda Larga no Brasil e possibilitam avanços para a inclusão digital de todos os cidadãos no país.

A ANID acredita que com este fomento diversos setores da sociedade se beneficiem com a expansão e melhoria da rede, visto que os projetos de implementação de redes de telecomunicações com isenção de impostos conseguem ser melhor executados, pois o alto custo financeiro é ainda uma barreira para a inclusão digital.  E durante o 10º encontro nacional da ANID, será realizada uma sessão a respeito.